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Receita estuda tributar aluguéis de temporada por plataforma
Por: katia Maia, da Agência Voz
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A Receita Federal estuda adotar medidas para tributar os aluguéis de temporada por plataformas digitais como o Airbnb e o Booking.com. Hoje, de acordo com Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), o fisco não tem como cruzar o movimento financeiro que acontece intermediado pelas plataformas. Muitos anfitriões, como são chamados os donos dos imóveis disponíveis para locação nesses ambientes digitais, terminam não declarando os valores recebidos pelos aluguéis.

Medidas para aumentar a fiscalização e permitir a identificação dos pagamentos estão em estudo. Iniciativa que representa o setor de hotelaria, o Fohb defende a tributação e explica que a hotelaria é um setor bastante regulado no País.

 

Segundo estimativas do Fórum, a sonegação por parte dos anfitriões das plataformas de aluguel de temporada, nos últimos cinco anos, pode alcançar R$ 15 bilhões.

Para o Airbnb, a locação por temporada não se configura como atividade comercial hoteleira. Por meio de nota a plataforma declarou que os anfitriões são responsáveis pelo recolhimento de impostos e que disponibiliza as informações relevantes aos anfitriões que ajudam a entender as obrigações tributárias no Brasil.

Para o setor hoteleiro a sonegação de Imposto de Renda por parte dos proprietários que alugam pelas plataformas gera competição desleal. As imobiliárias tradicionais têm que declarar à Receita suas operações de aluguel por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) o que permite ao Fisco o cruzamento de informações e cobrar impostos.

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Edição: Dinho Garcia - FdC