26/3/2025     09:49:25

 

 

Dívidas condominiais e alternativas legais à sua cobrança

Por: da Redação

 

Advogada cita estratégias jurídicas para reduzir a inadimplência e manter a saúde financeira do condomínio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A inadimplência em condomínios é um desafio que afeta tanto síndicos quanto moradores, colocando em risco a saúde financeira da administração e a harmonia entre os condôminos. A esse respeito, conversamos com a experiente advogada em direito condominial Juliana Teles, que explicou as ações legais para cobrança e estratégias jurídicas que, segundo ela, podem contribuir à redução da inadimplência, beneficiando tanto os síndicos quanto moradores.  

 

O Impacto da inadimplência nos condomínios 

 

Entendendo-se a inadimplência como um problema que pode comprometer seriamente as finanças de um condomínio, Teles alertou que "quando os moradores deixam de pagar as taxas condominiais, o síndico enfrenta dificuldades para custear despesas essenciais, como manutenção predial, limpeza, segurança e até o pagamento de funcionários". Por outro lado, os moradores também são afetados. "A inadimplência pode levar ao aumento das taxas para cobrir o déficit, prejudicando até mesmo aqueles que estão em dia com suas obrigações", complementou a advogada.  

 

Alternativas legais para cobrança

 

Existem várias alternativas legais para lidar com a inadimplência, mas é essencial que o síndico e a administração do condomínio sigam os procedimentos corretos para evitar problemas jurídicos, entre eles:  

 

Notificação extrajudicial - O primeiro passo é notificar o condômino inadimplente por escrito, informando o valor devido, os juros e as multas previstas na convenção do condomínio. Essa notificação pode ser feita por carta com aviso de recebimento ou por e-mail, desde que o morador tenha concordado previamente com esse meio de comunicação".  

 

Cobrança judicial - Se a notificação extrajudicial não surtir efeito, o condomínio pode ingressar com uma ação de execução na esfera Judicial, tendo em vista o código de processo civil determina que o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais. "Nesse caso, o condomínio pode exigir o pagamento das taxas em atraso, além de juros, multas e honorários advocatícios. A ação judicial é uma ferramenta eficaz, mas deve ser utilizada com cuidado para evitar desgastes desnecessários", orientou a advogada.  

 

Estratégias para reduzir a inadimplência 

 

Além das alternativas legais, Teles sugeriu estratégias preventivas para reduzir a inadimplência e manter a saúde financeira do condomínio, quais sejam:  

 

Transparência nas contas - Muitos moradores deixam de pagar as taxas condominiais por não entenderem como o dinheiro está sendo utilizado. Por isso, é fundamental que o síndico e a administração mantenham as contas do condomínio transparentes, com relatórios detalhados e reuniões periódicas para prestação de contas", explica a advogada.  

 

Planos de pagamento - Em casos de dificuldade financeira, o condomínio pode oferecer planos de pagamento parcelado para os inadimplentes. "Essa é uma forma de evitar a judicialização e manter um bom relacionamento com os moradores. No entanto, é importante que o plano seja formalizado por escrito e assinado por ambas as partes", recomendou Teles.

  

Direitos e deveres dos moradores

 

A profissional também reforçou a importância de os moradores conhecerem seus direitos e deveres. A advogada defende que "o condômino inadimplente não pode ter serviços essenciais cortados, como água, luz ou uso do elevador. No entanto, ele pode ser impedido de utilizar áreas de lazer, como piscinas e salões de festas, desde que isso esteja previsto na convenção do condomínio", explicou.  

 

No entanto na avaliação de Teles, os moradores em dia com suas obrigações têm o direito de exigir que o síndico e a administração adotem medidas para cobrar os inadimplentes. "A inadimplência de alguns não pode prejudicar a todos. Por isso, é fundamental que o condomínio atue de forma proativa para resolver o problema", completou.  

 

A inadimplência em condomínios é um problema complexo, mas que pode ser gerenciado com estratégias jurídicas adequadas e uma boa comunicação entre síndicos e moradores.

 

"A chave para reduzir a inadimplência está na prevenção, na transparência e no diálogo. Quando todos entendem seus direitos e deveres, fica mais fácil manter a harmonia e a saúde financeira do condomínio", concluiu a advogada.